domingo, 20 de agosto de 2017

100 - Pachukanis e o Direito

Para jurista morto no governo Stálin, o direito só pode existir no capitalismo

As comemorações do primeiro centenário da Revolução Russa já renderam ao menos um bom fruto no Brasil: a reedição de "A Teoria Geral do Direito e o Marxismo", de Evgeni Bronislavovich Pachukanis (1891-1937). Publicado em 1924, o livro bem poderia figurar em qualquer lista dos grandes clássicos das ciências humanas no século 20.

Pela primeira vez, sua tradução é feita diretamente do russo. Nas três versões anteriores –uma na década de 70, em Portugal, e duas nos anos 80, no Brasil–, tomava-se como base uma edição francesa, que por seu turno era vertida de uma publicação alemã.

Pode-se imaginar as vantagens que o leitor brasileiro encontrará agora em termos de clareza e proximidade estilística. Duas editoras executaram essa missão. A Boitempo ("Teoria Geral do Direito e Marxismo" [trad. Paula Almeida, 144 págs., R$ 43]) e a Sundermann ("A Teoria Geral do Direito e o Marxismo e Ensaios Escolhidos (1921-1929)" [trad. Lucas Simone, org. Marcus Orione, 384 págs., R$ 45]), cujo volume reúne ainda seis artigos do jurista soviético.

Nascido em 23 de fevereiro de 1891, em Staritsa, Rússia, Pachukanis cresceu no seio de uma família intelectualizada que combatia o czarismo, o regime imperial então vigente no país.

Ainda na adolescência, o futuro jurista revolucionário integrou, por volta de 1907, a juventude do Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR), abrigo da tradição de luta anticzarista e socialista da época. Dessa legenda emanariam os agrupamentos menchevique e bolchevique, protagonistas dos acontecimentos de 1917.

Em 1909, Pachukanis ingressou na Faculdade de Direito de São Petersburgo, mas, devido a suas atividades políticas, terminou preso no ano seguinte e obrigado a exilar-se na Alemanha.

Quando a Primeira Guerra Mundial eclodiu, em 1914, Pachukanis já tinha voltado a seu país. Decidiu manter colaboração ativa com a fração bolchevique do POSDR e, mais tarde, com o Partido Comunista. Na década de 20, desenvolveu suas pesquisas na seção de teoria do Estado e do direito da Academia Comunista, que veio a se tornar um influente centro de estudos jurídicos marxistas.

AMOR E ÓDIO

Em razão da veiculação de sua obra maior em 1924, Pachukanis obteve grande influência, alcançando postos de alta responsabilidade no âmbito da União Soviética. Tornou-se, por exemplo, vice-comissário da Justiça e participou da comissão que redigiu a Constituição Soviética de 1936.

O impacto de suas teses, porém, também atraiu os olhos da vigilância stalinista. A partir de 1930, viu-se forçado a abandonar progressivamente suas concepções, vez que se chocavam com a política imposta por Josef Stálin(1878-1953).

Contrariando as abordagens tradicionais, para as quais o direito teria existido praticamente em todas as épocas, Pachukanis considerava que ele só passou a existir no capitalismo. Na sua visão, o que chamamos hoje de "jurídico" pouco tem a ver com o que havia nas civilizações antigas ou na Idade Média.

Para Pachukanis, o elemento jurídico central não são as leis ou as normas, mas um elemento traço do capitalismo: o sujeito de direito, decorrente da caracterização de todos os seres humanos como indivíduos independentes entre si, formalmente livres, iguais uns aos outros e proprietários de mercadorias (ou de si mesmos).

Assim, segundo Pachukanis, a verdadeira compreensão do direito não começa pelo estudo das leis e das normas, mas pela análise do sujeito de direito, uma forma histórica específica do indivíduo.

Em sociedades da Índia Antiga ou do Império Inca, entre outros exemplos, a troca de produtos se dava apenas na relação entre as comunidades, não entre os indivíduos. Quando uma única pessoa realizava o intercâmbio, atuava como representante de um coletivo, não em nome próprio.

Com o tempo, essas trocas deixaram de ser ocasionais, e uma fração dos produtos passou a ser reservada para esse fim. Como essa parcela era ínfima, porém, uma comunidade negociava sua produção com outras apenas de forma residual. Isto, por sua vez, implicava que também de modo muito restrito os indivíduos se tratavam como formalmente independentes uns dos outros; na maior parte das ocasiões, eram representantes das comunidades às quais pertenciam.
Dito de outra forma, até que surgisse o capitalismo, a produção social para a troca, mesmo na Antiguidade romana e grega, nunca se tornou o modo predominante e estável de a sociedade se organizar.

O DIREITO

No capitalismo, o surgimento do trabalho assalariado generaliza a troca mercantil, a qual se desenvolve como a relação social mais básica entre os indivíduos. O trabalhador já não é nem servo nem escravo, mas um sujeito formalmente livre e igual aos demais.

Nessa sociedade, não ocorre mais apenas a mera troca de mão em mão das mercadorias. O próprio modo de produção agora pressupõe um intercâmbio, um contrato em que o proprietário da força de trabalho é remunerado por meio do salário. Esse contrato só pode ser firmado se tanto o trabalhador como o capitalista se apresentarem enquanto proprietários formalmente autônomos, livres e iguais uns aos outros –como em toda troca de mercadorias entre indivíduos.

De um lado, o trabalhador (proprietário da força de trabalho) produz para receber salário, sua única forma de sobreviver. De outro, o capitalista (proprietário dos meios de produção) investe para que as mercadorias sejam vendidas.
Nenhuma das partes se envolve nesse processo no intuito de consumir a mercadoria produzida. A produção, a circulação e o próprio consumo dos objetos socialmente produzidos se realizam tão somente por meio de uma relação mercantil entre proprietários privados.

Daí por que pode-se dizer que o trabalho assalariado, ao generalizar a troca de mercadorias, institui a noção de sujeito de direito como elemento central das relações do modo de produção capitalista.

A partir desse período da história, os indivíduos apresentam-se a todo tempo como sujeitos de direito, como proprietários de mercadorias com liberdade e igualdade formais. Só então pode-se falar de modo preciso num sujeito jurídico; o direito, por seu turno, pode ser compreendido, em sua essência, como uma mediação social de proprietários privados de mercadorias.

Ao estabelecer uma relação necessária entre a existência do sujeito de direito e o modo de produção capitalista, Pachukanis também está dizendo que a superação desse sistema implica a extinção do direito enquanto tal. Nesse sentido, o desaparecimento do direito burguês seria ao mesmo tempo o desaparecimento do direito em geral.

OBRA PROIBIDA

Uma das consequências dessa conclusão –logo se vê– é a afirmação de que o direito tem natureza burguesa, do que decorre a impossibilidade de afirmar um "direito proletário".

Enquanto o regime soviético stalinista avançava cada vez mais por meio de uma afirmação jurídica e estatal, as conclusões pachukanianas soavam como afronta ao governo, que se declarava "plenamente socialista". Em 1937, ao lado de muitos outros militantes classificados como "inimigos do povo", Pachukanis foi preso e morto, em circunstâncias até hoje não totalmente conhecidas.

Não bastasse a execução do revolucionário russo, sua obra foi proibida. Veio a ser reabilitada somente décadas mais tarde, e em parte por isso, até o presente momento, vários dos escritos de Pachukanis ainda não possuem tradução.

A edição da Sundermann, porém, traz seis ensaios do jurista soviético que até então haviam sido publicados apenas em russo. Escritos de 1921 a 1929, enquanto seu autor ainda mantinha autonomia intelectual, esses "novos" textos merecerão diversos estudos para que seu alcance seja delimitado.

Mesmo antes desse aprofundamento teórico, entretanto, já se pode afirmar que os ensaios complementam significativamente pontos centrais da trama teórica pachukaniana, seja esclarecendo suas posições em relação a outros pensadores, seja desenvolvendo teses acerca da natureza do Estado e do direito.

No texto "Os Dez Anos de 'O Estado e a Revolução' de Lênin", Pachukanis visita uma das mais importantes obras políticas do século 20. Em outro dos ensaios ("O Aparato Soviético na Luta contra o Burocratismo"), destaca-se a lucidez na descrição dos problemas enfrentados pelo aparelho estatal recém-criado.

Tendo tudo isso em vista, a ocasião nos faz afirmar que a mais expressiva crítica teórica do direito recebeu acabamento mais compatível com sua grandeza. Mais do que nunca, Pachukanis é um autor a ser relido.

THIAGO ARCANJO CALHEIROS DE MELO, 31, advogado, doutorando em direitos humanos pela USP. 

http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2017/08/1911012-o-marxista-pachukanis-e-o-direito-visto-como-coisa-de-burgues.shtml

domingo, 19 de fevereiro de 2017

99 - A grande mídia e a desinformação

A GRANDE MÍDIA E A DESINFORMAÇÃO
COMO OS GRANDES JORNAIS E AS MÍDIAS SOCIAIS TENTAM RESPONDER À INVENÇÃO DELIBERADA DE FATOS
Nelson de Sá - Folha de SP, 19 de fevereiro de 2017

RESUMO 

Texto compila iniciativas de publicações estrangeiras com vistas a frear a disseminação de notícias falsas. Autor mostra que Facebook e Google, atores decisivos para o fenômeno adquirir o vulto atual, financiam redes de checagem, apesar dos dividendos que auferem da leitura maciça de reportagens enviesadas.

TEXTO

Em 8 de abril de 1984, o "New York Times" publicou a reportagem "O império em expansão de Donald Trump". Descrevia-se um evento esportivo no qual uma multidão, incluindo "alguns dos mais ricos, poderosos e famosos nova-iorquinos", cercava aos gritos o empresário, então com 37 anos, como se fosse "estrela de rock".
Trump não reclamou.

Ao longo do último mês, já presidente dos Estados Unidos e desgostoso da cobertura cada vez mais negativa, o mesmo Trump chamou o jornal de "fake news" (notícia ou noticiário falso) pelo menos três vezes -talvez tenha aumentado esse número desde a conclusão desta edição, na quinta-feira (16), pois é sua leitura diária e alvo preferencial no Twitter.
A exemplo de outros políticos, ele usa a seu favor uma expressão criada para descrever outra coisa, uma pandemia anterior à eleição americana: sites e indivíduos que produzem narrativas sensacionalistas, aparentemente jornalísticas, mas falsas, para ganhar dinheiro com publicidade em plataformas como Facebook e Google.

Em sua versão distorcida, "fake news" tornou-se clichê para diversos governantes interessados em desmerecer o jornalismo crítico ou simplesmente verdadeiro.

Em recente entrevista ao Yahoo! News, por exemplo, o ditador da Síria, Bashar al-Assad, descartou como notícia falsa o relatório da Anistia Internacional sobre assassinatos em prisões de seu país.

O "NYT" se armou para o combate com Trump e seus tuítes, eles próprios uma fonte de falsidades.

Três dias antes da posse, o jornal anunciou ter separado US$ 5 milhões (R$ 15,5 milhões) adicionais para a cobertura do novo governo. Desde então, tem publicado enunciados como "Trump não vai voltar atrás em sua mentira sobre fraude eleitoral. Aqui estão os fatos".

O diário tomou a frente na reação institucional aos desmandos do presidente americano, mas os outros dois principais jornais do país, "The Washington Post" e "The Wall Street Journal", também adotaram cobertura obstinada, ainda que menos agressiva. Evitam, por exemplo, usar a palavra "mentira".

O "WP" tem há cinco anos uma estrutura de checagem de fatos, que usa uma escala de Pinóquios para classificar informações questionáveis, e o "NYT" admite montar a sua, mas a resposta do jornalismo profissional americano à chamada era da pós-verdade tem sido simples: mais e melhor jornalismo.

Já se fala até em "guerra de reportagem" entre os grandes jornais americanos.

JORNALISMO FORTE

A resposta não se restringe aos EUA. Em levantamento do Instituto Reuters para o Estudo do Jornalismo, da Universidade de Oxford (Inglaterra), feito com 143 editores e executivos de veículos de comunicação de 24 países, inclusive o Brasil, 70% afirmaram que a preocupação generalizada com notícias falsas fortalecerá o jornalismo em 2017.

Para tanto, segundo um editor irlandês destacado no estudo, a mídia de qualidade precisa ser "mais afirmativa sobre seu jornalismo e sobre como ele é feito, articular os valores que sustentam esse jornalismo". No "NYT", desde a eleição de Trump, os anúncios de assinatura levam frases como "Verdade. É vital para a democracia".

O combate contra as notícias falsas parte de base mais firme do que se pensava. Segundo levantamento do Centro de Pesquisas Pew (EUA), 56% dos americanos consumidores de informação conseguem identificar a fonte da notícia. Para o estudo, o resultado é positivo e "especialmente relevante à luz das notícias fabricadas".

A pesquisa também mostra, porém, que essa capacidade de identificação cai se a notícia é acessada via rede social: 10% dos entrevistados chegaram a errar, apontando como fonte o Facebook, que não produz notícias, só as distribui.
É mais uma indicação de que o foco da proliferação de notícias falsas está nas plataformas de tecnologia, que estimulam a produção e o consumo de enunciados sensacionalistas e sem base. A solução, portanto, não pode partir só das organizações jornalísticas.

Na política, o fenômeno chamou a atenção pela primeira vez com o "brexit", o plebiscito que decidiu em junho de 2016 pela saída do Reino Unido da União Europeia.

Evidenciou-se que a persistência das mentiras na campanha não se devia ao vilão tradicional -o magnata Rupert Murdoch, dono de jornais e canais de televisão-, e sim à rede social de Mark Zuckerberg.

Como identificou Emily Bell, diretora do Centro Tow para o Jornalismo Digital, da Universidade Columbia (EUA), foi nos ambientes fechados do Facebook e de outras plataformas, nas ilhas que só compartilham conteúdo de quem pensa da mesma maneira, que as notícias falsas se difundiram sem questionamento, imunes à busca pelo contraditório que o jornalismo costuma empreender.

De maneira geral, segundo levantamento conjunto da Universidade Columbia com o Instituto Nacional de Pesquisa em Informática e Automação, da França, 59% dos links compartilhados nas mídias sociais não são sequer abertos por quem os compartilha.

No comentário de um dos pesquisadores, "as pessoas se mostram mais dispostas a compartilhar um texto do que a lê-lo, formam opinião baseada num sumário ou num sumário de um sumários". Um comportamento típico do "consumo contemporâneo de informação", em que a capacidade de atenção é cada vez menor.
A questão tem forte viés financeiro e não se limita à mídia social. Facebook e Google, plataformas que duopolizam a publicidade digital, abocanhando 68% do total nos EUA, têm modelos de negócio que recompensam usuários e sites que ajudem a trazer tráfego para os seus inventários. Um tráfego que tende a ser tanto maior quanto mais escandalosa a postagem, ainda que falsa.

FACEBOOK

Para o analista Frederic Filloux, "deixando de lado a necessidade de dar fim ao seu pesadelo atual de relações públicas", devido às acusações de que ajudou a eleger Trump, "o Facebook não tem interesse objetivo em corrigir seu problema de notícias falsas". Ou seja, não tem interesse em afugentar seus consumidores com informações verdadeiras -e muitas vezes desagradáveis.

Daí a proliferação de sites com notícias retumbantes e falsas sobre a eleição americana, criados às dezenas por jovens da Macedônia em busca de audiência nos EUA. A maioria era pró-Trump, mas não havia motivação política; o Facebook, segundo os jovens, paga quatro vezes mais por leitor americano.

Apesar do ceticismo quanto ao interesse objetivo do Facebook e da primeira reação de Zuckerberg, que chamou de maluca a hipótese de que notícias falsas tenham afetado a eleição, a plataforma começou a se movimentar, buscando parcerias com o jornalismo profissional.

Estimulou a formação de uma rede internacional de checagem de fatos ligada ao Instituto Poynter para Estudos de Mídia (EUA), que na reta final acrescentou, além de checadores independentes, organizações como a rede de televisão ABC e a agência Associated Press.

Na virada do ano, a equipe começou a confirmar ou refutar informações veiculadas na rede social, um experimento ainda em fase de testes. O Google promove ação paralela em seu serviço de buscas, também com checadores, tendo estreado a iniciativa na quarta-feira (15) em países da América Latina, entre os quais o Brasil.
O foco da atenção política ocidental, de todo modo, aos poucos deixa os EUA e se volta para a União Europeia, onde França e Alemanha têm eleições marcadas para abril e setembro, respectivamente.

Na primeira semana de fevereiro, Facebook e Google lançaram em Paris um projeto conjunto de checagem de fatos, chamado CrossCheck, abrangendo 15 veículos franceses de jornalismo, como a agência France Presse, o canal de notícias BFM e os jornais "Le Monde", "Les Échos" e "Libération".

O CrossCheck entra no ar no dia 27 de fevereiro. Na Alemanha, já em meados de janeiro, às pressas e ainda sem o Google, o Facebook lançou projeto semelhante depois de uma escalada de alertas públicos, inclusive da chanceler Angela Merkel, contra os vários sinais de notícias falsas na plataforma.

Assustados com a ascensão da extrema-direita e com as votações nos EUA e no Reino Unido, políticos alemães ameaçam os gigantes da tecnologia com multas e mudanças legislativas. Entre as falsidades já constatadas estão fotos de Merkel com um suposto terrorista e elogios de um líder do Partido Verde a um refugiado que cometeu estupro e homicídio.

Em discurso no Parlamento, a chanceler alemã lembrou que "o populismo e os extremismos políticos estão crescendo nas democracias ocidentais". Em seguida, resumiu: "As opiniões não são mais formadas como há 25 anos. Hoje temos sites falsos, reforçando opiniões com certos algoritmos, e temos de aprender a lidar com eles".

De sua parte, os jornais alemães, que nos últimos três anos viram ressurgir nos discursos extremistas a expressão "Lügenpresse", imprensa mentirosa, clichê usado historicamente por Hitler, já se armam para o combate.

NELSON DE SÁ, 56, é repórter especial da Folha. Assina a coluna "Toda Mídia" e o blog Cacilda no site do jornal. 


98 - Desinformação e pós-verdade

DESINFORMAÇÃO E PÓS-VERDADE
E SE O ERRO, A FABULAÇÃO, O ENGANO REVELAREM-SE TÃO ESSENCIAIS QUANTO A VERDADE?
Oswaldo Giacoia Junior - Folha de SP, 19 de fevereiro de 2017

RESUMO 

O autor analisa o atual fenômeno de relativização da verdade à luz de conceitos como o perspectivismo nietzschiano. Ele sustenta que, num cenário de produção e consumo ininterruptos de informação, a ambiguidade do conteúdo difundido parece ser pré-requisito para despertar o interesse do público e fidelizá-lo.

TEXTO

Integram o cortejo dos espectros que rondam Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, certas noções vagas como "pós-verdade" e "cultura pós-factual", as quais, a despeito de sua fluidez, aparecem no debate público como se fossem conceitos filosóficos.

Ambas designam a poluição da mídia por notícias falsas, ou "fake news", e geram uma transformação nas relações entre verdade e mentira. Já não se pergunta simplesmente se uma notícia é falsa ou verdadeira, mas em que consiste a noção de verdade de uma informação. Ou seja, a própria ideia de verdade surge como um problema.

Declarações ambíguas, enviesadas, enganosas ou derivadas de enganos são na prática equiparadas a mentiras inventadas deliberadamente pelos mais diversos motivos: ganhar dinheiro de anunciantes, alcançar resultados eleitorais específicos, formar e influenciar correntes de opinião, induzir metas de políticas públicas e reforçar vínculos de identificação coletiva, formatando maneiras de pensar e sentir em determinados segmentos sociais.

Avulta entre essas figuras a "disinformatzya": o objetivo aqui não é defender uma bandeira particular ou atacar um adversário determinado, mas causar desinformação. Inundam-se os suportes de difusão de mensagens com afirmações falaciosas e distorções sensacionalistas no intuito de minar as bases de confiança tanto dos veículos tradicionais de comunicação quanto das diferentes redes informáticas que se aninham na internet.

Trata-se, portanto, de solapar o crédito de informações que se pretendem objetivas, como se não houvesse um critério para diferenciar a notícia falsa da verdadeira. O leitor, largado num meio sabidamente repleto de mentiras, pode nivelar por baixo e duvidar de todos os conteúdos publicados, ou pode agarrar-se àqueles que lhe pareçam mais apropriados.
Que importa se, objetivamente, era possível medir o tamanho do público presente à cerimônia de posse de Trump? O governo americano sentiu-se à vontade para mencionar um número maior, iniciativa que depois uma assessora do presidente definiu como a apresentação de "fatos alternativos".

Não existe nesse tipo de atitude nada que se confunda com a postura filosófica do perspectivismo, segundo o qual o ponto de vista de cada um interfere no modo de conhecer e apreender a verdade (que existe). Na era da "pós-verdade", tudo se passa como se a verdade simplesmente não existisse e todos os pontos de vista tivessem valor idêntico -como se a suposta "verdade" divulgada pelo governo americano não fosse pior do que a "verdade" factual apurada pelos jornais tradicionais.

Ora, se todas as "verdades" são igualmente válidas, se cada cidadão pode escolher o ponto de vista de seu agrado, qual o sentido de um debate público que busque o esclarecimento? Em outras palavras, está em jogo o emprego sistemático de técnicas de propaganda para obliterar e entorpecer a capacidade de pensar criticamente.

O filósofo Friedrich Nietzsche (1844-1900), falsamente identificado como precursor desse relativismo ambientado na penumbra em que todos os gatos são pardos, foi, em vez disso, o pensador que antecipou um conflito eventual que pode nos ajudar a compreender as agruras do momento problemático que atravessamos.

É conhecida sua formulação: e se o erro, a falsidade, o engano revelarem-se, tanto quanto a verdade, essenciais como meios úteis para a conservação da vida? Essa pergunta incomoda o pensamento filosófico desde que Nietzsche teve a ousadia de colocá-la em toda sua extensão e profundidade.

Ora, os fenômenos que nos confrontam hoje podem ser interpretados na chave hermenêutica que Nietzsche generosamente nos colocou nas mãos. Vivenciamos um conflito entre verdade e condições de existência. De que existência, porém, se trata aqui? Daquela que, como pensava Nietzsche, sempre se produz em termos de relações de poder, de jogos de força em que encontram apoio e expressão interesses vitais, desejos, temores, expectativas de reconhecimento, aspirações de domínio e estratégias de resistência.

Identifiquemos, então, algumas das variáveis no debate atual sobre a definição e as consequências das "fake news" para os rumos da cultura e da política nas democracias contemporâneas.

VERIFICAÇÃO

Com a explosão dos novos meios de comunicação no ambiente digital, distribuídos pela malha includente da sociedade global em arranjos de alta capilaridade (rizomáticos, a rigor) e se reproduzindo em milhares de centros virtuais dificilmente localizáveis e responsabilizáveis (nos sentidos ético e jurídico), torna-se instável a possibilidade de verificação isenta de fatos, bem como muito mais dinâmica e inventiva a produção e a circulação de mensagens, seja qual for o seu teor.

Em sociedades lastreadas na troca de informações e na comunicação sustentada por tecnologias de ponta, que se autorreplicam e formatam todos os setores da vida -economia, política, educação, cultura etc.-, os interesses estratégicos e as condições de existência estão estreitamente vinculados às possibilidades, tecnologicamente facilitadas, de "tornar-comum" o conteúdo veiculado, ou seja, de difundi-lo a um universo amplo de pessoas e de reduzi-lo a sua dimensão mais simplória, num movimento que cria oportunidades para o vulgar e o sensacionalista.
Com isso, torna-se possível inserir nessas redes tudo o que for capaz de abastecê-las com eficiência, passando, então, a fazer parte da "nutrição cotidiana" de cada um. Não importa tanto se o conteúdo é "verdadeiro"; importa acompanhar "como a coisa rola". A ambiguidade das mensagens é condição necessária para manter acesa a avidez por "novidades", a reiteração da expectativa curiosa em espiral infinita.

Informações transformaram-se em mercadorias intercambiáveis num arranjo cujos agentes são reduzidos ao denominador comum de consumidores e cuja lógica operante é a da produção e da circulação mercantil.
Razão pela qual importa menos a pretensão de validade do que a expectativa de realização de desejo que a informação venha a satisfazer. Por isso adquire plausibilidade o pseudoargumento: afinal, o que é a verdade, já que temos bons motivos para descrer de toda verificação factual?

A imputação de falsidade por parte de um opositor funciona como seu contrário. Reforça convicções previamente firmadas, preconceitos arraigados e impermeáveis a razões, mas dóceis às moções afetivas de autoidentificação.
Daí por que notícias inventadas na esteira do sensacionalismo midiático não são desqualificadas, mas, ao contrário, reafirmadas e até estimuladas pelos melhores esforços para desmascará-las; pois o que importa para os atores e as organizações sociais interessados na proliferação desse tipo de comunicação é manter acesa a chama da curiosidade que elas atiçam e alimentar o falatório até suas derradeiras possibilidades de rendimento.

Uma explicação para isso encontra-se na lógica interna de tais processos, infensos ao escrutínio crítico, já que o único critério que conta são os acessos, ou indicadores quantitativos de consumo. Desenvolve-se uma simbiose perfeita entre a comprovada demanda crescente dos clientes e o rendimento auferido graças à divulgação de material publicitário.
Dado que os indicadores de acesso substituem os antigos critérios de verificação, embute-se o risco de esse novo parâmetro gerar um círculo vicioso: a quantidade de acessos quase sempre está em relação com o potencial de atração contido na distorção da mensagem. Isso significa que o horizonte de avaliação é o do impacto causado.

Para manter vivo o interesse pela informação vale tudo, inclusive induzir e filtrar seletivamente as escolhas preferenciais do leitor por meio de algoritmos que "adivinham" sites mais consentâneos com suas tendências. As possibilidades e limites da apropriação político-ideológica dos conteúdos, bem como aquelas de seu controle responsável, são virtualmente indetermináveis, e isso a despeito de todas as catastróficas consequências que esse desregramento pode causar, dentre as quais o estímulo ao cinismo irresponsável, o desfecho eleitoral pernicioso e a destruição sistemática de reputações.

A capacidade de pensar por si e de assumir responsabilidades por opiniões e ações passa pela antiga e saudável desconfiança e pelo esforço de nos distanciarmos do que se nos pretende impingir como última novidade, como sinal dos tempos da "pós-verdade".

É possível que se oculte aí apenas um velho fetiche, uma manobra diversionista para desviar a atenção e dispensar da reflexão, reforçando o isolamento narcísico que parece estar vinculado à inclusão aparente e à conexão em redes de comunicação com alcance planetário.

OSWALDO GIACOIA JUNIOR, 62, é professor titular de história da filosofia contemporânea e ética na Unicamp


97 - Em defesa da epistocracia

EM DEFESA DA EPISTOCRACIA

A ascensão política de Donald Trump nos EUA, a decisão britânica de deixar a União Europeia e a definição contrária ao acordo de paz na Colômbia têm sido elencadas como exemplos de uma crise da democracia global e dos sistemas de representação política.

O índice de democracia da consultoria Economist Intelligence Unit mais recente, divulgado em janeiro, já indicava uma "era de ansiedade", em que o sistema de governo popular sofre uma série de reveses pelo mundo.

Para o filósofo americano Jason Brennan, os três casos são símbolo de problemas na tomada de decisões políticas. Esses impasses favorecem a participação das pessoas em detrimento do conhecimento que elas têm sobre a realidade em questão –o que leva, segundo ele, a escolhas irracionais.

Este é o caso específico do "brexit", na visão de Brennan, em que as pessoas tomaram "uma decisão estúpida" porque não tinham informações sobre a realidade britânica. E é o modelo que aproximou Trump da Presidência dos EUA, apesar de fazer campanha com pouco apego a fatos reais e mentir em 71% das suas declarações, segundo o site PolitiFact, que checa discursos políticos.

Posturas críticas da elite intelectual ao funcionamento da democracia e à participação da população "ignorante" são quase tão antigas quanto o próprio sistema de governo, mas voltam a ter destaque por causa da crise de representatividade que parece disseminada pelo mundo –além dos exemplos citados acima, há a dificuldade de formação de um governo na Espanha, a crise política na Grécia e até mesmo o processo de impeachment no Brasil.
Em entrevista à Folha, por telefone, Brennan falou sobre suas críticas aos sistemas democráticos, reunidas no recente livro "Against Democracy" (contra a democracia, Princeton University Press, US$ 23,25), em que sugere a implementação de um sistema político diferente: a epistocracia. Ele defende que apenas uma elite com conhecimento aprofundado sobre temas de relevância nacional possa tomar decisões.

Criticado por sua visão de mundo "elitista", ele diz que a democracia ainda é o melhor sistema de governo, mas que isso não significa que não precise evoluir.

Folha - O senhor é um forte crítico das falhas da democracia, e em 2016 o mundo viu a ascensão de Donald Trump nos EUA e decisões controversas em plebiscitos como o "brexit" e o do acordo de paz na Colômbia. Há alguma relação entre esses três casos?

Jason Brennan - Sim, aparenta haver uma conexão entre esses casos. Em diferentes países há uma divisão que parece ir além da tradicional entre direita e esquerda.
É mais uma questão de eleitores rurais discordando do que está sendo proposto por eleitores urbanos e vice-versa. São desconexões econômicas que geram percepções diferentes a respeito da realidade vivida e faz com que eles votem de forma fundamentalmente diferente.
O motivo pelo qual decisões democráticas são fundamentalmente uma questão de justiça é porque são impostas a toda a população. O monopólio das tomadas de decisões é a própria natureza da política.

Em seu livro, sua posição vai além disso, indicando que, na democracia, as decisões são tomadas de forma irracional.
É inevitável que, na política, haja o monopólio das tomadas de decisão, mas isso vem com algumas responsabilidades. Quando falamos sobre decisões que são impostas involuntariamente e que envolvem alto risco, para que as decisões sejam justas e legítimas, elas devem ser tomadas de forma competente e com boa fé.
Isso significa que é preciso que a pessoa tomando as decisões precisa ter conhecimento dos fatos relevantes, entender a importância desses fatos e processá-los de forma racional.

Como a democracia pode ser mais racional?
Uma forma de ilustrar isso é pensar em um julgamento de um assassinato. O júri deve ao réu e à população que representa a seriedade na tomada de decisão. Ele precisa ter conhecimento sobre o caso, pensar sobre os fatos e evidências de forma racional, e tomar uma decisão com o objetivo de produzir justiça, e não por um capricho ou interesse pessoal.
Todo mundo concorda com isso em relação a um julgamento, e acho que deveríamos levar em consideração esse tipo de comportamento em relação não apenas ao júri, mas sobre os juízes, os legisladores, os líderes militares e até o eleitorado.

Como podemos colocar isso na perspectiva do "brexit" e da ascensão de Trump?
Há problemas na forma como os eleitores tomam decisões e no que eles acham que acontece no país. No caso do "brexit", os eleitores que votaram pela saída da União Europeia tinham informações equivocadas sobre a realidade britânica.
Eles superestimavam a proporção de imigrantes e minimizavam a importância de investimentos europeus no país, por exemplo. O lado que ganhou não sabia do que estava tratando ao tomar a decisão. Não conhecia os fatos e tomou uma decisão estúpida.

Como se pode evitar isso?
Ter um conhecimento rudimentar de políticas toma uma enorme quantidade de tempo e é incompatível com a divisão de trabalho na nossa sociedade. Não podemos esperar que as pessoas comuns tenham conhecimento suficiente para votar de forma inteligente sobre todos os temas.
A democracia representativa deveria consertar isso ao colocar no poder pessoas que se informam sobre o assunto em relação ao qual vai ser tomada uma decisão.

A democracia representativa não faz exatamente isso?
A democracia tem um certo grau de capacidade de compensar a ignorância dos eleitores, graças à representação, à burocracia independente e à existência da oposição. O sistema se sai melhor do que se poderia imaginar ao pensar que ele reflete as preferências do eleitorado.
Ainda assim, para ganhar eleições, candidatos sempre levam adiante ideias e políticas que correspondem ao que as pessoas querem. E o que as pessoas querem reflete o que elas sabem. Se elas não sabem muito, vão querer as coisas erradas.

O governo brasileiro está tentando passar medidas de austeridade e está sendo criticado. O governo não deveria ouvir a população?
O simples fato de uma política ser impopular não é necessariamente um ponto contra ela, pois nem todas as pessoas sabem como ela funciona.
Duvido que o brasileiro comum tenha condições de ter uma opinião bem informada sobre isso, como também não teria a população do Canadá ou da Alemanha. Saber se isso é uma boa ideia ou não é algo complicado, que depende de um conhecimento avançado de economia.
Uma questão óbvia: se vamos tomar uma decisão sobre o encanamento de uma casa, precisamos de conhecimento sobre o assunto. A maioria das pessoas não tem conhecimento sobre como o encanamento funciona, então não é preciso ter a opinião de todas as pessoas a respeito do encanamento, e a decisão precisa ser tomada por quem entende do assunto.

Seu posicionamento em relação à democracia é criticado como excludente e elitista.
Não acredito que as pessoas tenham um direito inerente ao voto, ou que o direito ao voto dê as pessoas uma posição de igualdade na sociedade. A democracia ainda é o melhor sistema, sem dúvida. Mas pode melhorar.

Em substituição, o senhor sugere a adoção da "epistocracia". Como isso funcionaria?
Como um sistema de tomada de decisões em que as pessoas que teriam direito a voto tivessem conhecimento real sobre as questões a serem decididas.

Não seria algo perigoso?
A epistocracia teria como sistema de freios a própria desconfiança das pessoas em relação a ela. Claro que ele não funcionaria perfeitamente em qualquer lugar, mas teria potencial em lugares onde democracias já funcionam. Seria um bom modelo na Dinamarca, por exemplo, mas não na Venezuela.

EPISTOCRACIA DEFENDE REPÚBLICA DOS SÁBIOS

Epistocracia (ou epistemocracia, como também aparece citado em trabalhos acadêmicos no Brasil), é um conceito de sistema político baseado na ideia de episteme. O termo foi usado por Platão na filosofia grega, no século 4o a.C., para se referir ao "conhecimento verdadeiro", em oposição à opinião infundada, sem reflexão.
Por esse sistema, o poder político não deveria ser distribuído igualmente a todos os cidadãos, em contraposição à democracia, mas sim estar nas mãos das pessoas sábias.
Surgida como ideia de um governo de reis filósofos em Platão, a epistocracia foi discutida como um possível governo de sábios por Aristóteles e chegou a ser considerada como modelo durante a República Romana –sem nunca ter sido implementada.
O conceito passou ainda por formulação moderna com John Stuart Mill (1806-1873), para quem as pessoas educadas deveriam ter votos extras numa democracia. Jason Brennan defende uma epistocracia que mantivesse as principais instituições democráticas, como partidos e eleições gerais.

RAIO-X: JASON BRENNAN

NASCIMENTO 1979
OCUPAÇÃO Professor de estratégia, ética, economia e políticas públicas da Universidade Georgetown
FORMAÇÃO Doutor em filosofia pela Universidade do Arizona
LIVROS "Against Democracy" (Contra a Democracia, Princeton University Press), "The Ethics of Voting" (A Ética do Voto, Princeton University Press), "Why Not Capitalism?" (Por que não Capitalismo?, Routledge Press) e "Markets without Limits" (Mercados sem Limites, Routledge Press)

Reportagem publicada na Folha de SP em 7 de novembro de 2016
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/11/1829957-decisao-politica-deveria-vir-dos-que-tem-conhecimento-diz-filosofo.shtml


domingo, 9 de outubro de 2016

96 - Uma crítica aos pressupostos do ajuste econômico

Uma crítica aos pressupostos do ajuste econômico

PEDRO PAULO ZAHLUTH BASTOS
LUIZ GONZAGA BELLUZZO

Folha de S. Paulo (09/10/2016)

Fomos honrados pela citação de nosso artigo (publicado no site da "Ilustríssima") por Luiz Fernando de Paula e Elias Jabbour, que responderam a um artigo polêmico de Marcos Lisboa e Samuel Pessôa a respeito da diferença entre direita e esquerda em economia. Concordamos em geral com a resposta, mas pretendemos levantar novos elementos para reflexão.

O argumento central de Lisboa e Pessôa é que, nos EUA, os debates entre direita e esquerda são resolvidos com o uso de métodos quantitativos de verificação de hipóteses e que, no Brasil, isso não se faz. Nesse sentido, o fenômeno da heterodoxia "sem uso de dados" seria tipicamente brasileiro, como reiterado em novo artigo de Lisboa e Pessôa em 04/09.

Os equívocos de Lisboa e Pessôa são diversos e alguns deles foram apontados por de Paula e Jabbour. Primeiro, não é verdade que praticamente não existam heterodoxias fora do Brasil, mas apenas divisões entre esquerda e direita no seio da "economia tradicional". Esse desconhecimento reflete o fato de que as faculdades neoclássicas não estudam as heterodoxias, embora os heterodoxos estudem e sabiam bem porque rejeitam a ortodoxia neoclássica.

Por outro lado, como de Paula e Jabbour alertaram bem, há uso abundante de técnicas econométricas entre economistas heterodoxos, particularmente (agregaríamos) o uso de séries temporais. É verdade que a heterodoxia recorre a métodos quantitativos com muito mais ceticismo do que a ortodoxia, e quase sempre em simbiose com análises qualitativas (institucionais e históricas). Contudo, enquanto as meta-regressões de John Stanley documentaram fartamente o viés de publicação dos resultados empíricos desejados pelos neoclássicos, autores como Anthony Thirlwall, John McCombie e Jesus Felipe, por exemplo, apresentam estudos econométricos que refutam cabalmente as hipóteses neoclássicas sobre determinantes do crescimento econômico e da distribuição de renda, sendo convenientemente ignorados pela ortodoxia.
O que deve ser esclarecido é o que de fato diferencia a ortodoxia neoclássica e as heterodoxias. Depois de fazermos isso, mostraremos que as proposições teóricas de Lisboa e Pessôa são refutadas empiricamente mesmo no seio da ortodoxia, mas resolvidas pelas heterodoxias. Finalmente, abordaremos o desastre da proposta ortodoxa de austeridade no Brasil.

ORIGENS

A ortodoxia e as heterodoxias podem ser entendidas como derivações da economia política fundada por Adam Smith. Por um lado, Smith alegava que a livre concorrência levaria à eficiência e harmonia no uso dos recursos, justificando a liberação das restrições à busca de interesses pelos indivíduos e o livre comércio entre países. Por outro lado, Smith posiciona os indivíduos em classes sociais (aristocratas da terra, burgueses e trabalhadores) que têm conflitos agudos, documentando coordenação dos empresários para rebaixar salários e aprovar leis que proíbem a reação coletiva dos trabalhadores.

Grosso modo, a ortodoxia neoclássica parte do indivíduo como unidade de análise e chega ao equilíbrio geral entre a soma de indivíduos que formam uma economia harmônica. As heterodoxias partem da assimetria entre classes sociais ou países e enfatizam a dinâmica contraditória e a instabilidade geradas pela busca de enriquecimento dos empresários.

Por isso, enquanto a ortodoxia legitima um Estado mínimo ou com intervenções pontuais, as heterodoxias justificam políticas mais estruturantes e maior regulação dos mercados. Na primeira metade do século 19, Alexander Hamilton nos EUA e Friedrich List no mundo alemão já questionavam a harmonia entre países desiguais, inspirando políticas protecionistas e de desenvolvimento.

Em Smith, a distinção entre indivíduo e classe social não muda sua preferência pelos burgueses. Tanto ele quanto David Ricardo justificaram a concentração do patrimônio e da renda pelos capitalistas. Sua abstinência dos prazeres do consumo supostamente geraria a poupança necessária para o investimento que, em seguida, geraria a riqueza que gotejaria para os trabalhadores perdulários, para as rendas dos aristocratas da terra e para a arrecadação tributária. É isso que Karl Marx e, depois, Keynes questionariam, fundando heterodoxias.

A ênfase no individualismo metodológico só se completou, porém, com a revolução marginalista proposta na década de 1870 por Jevons, Menger e especialmente Walras, patrono do modelo de equilíbrio geral que é a base da ortodoxia contemporânea. O destaque da economia política clássica nas classes sociais é substituído, então, pelo equilíbrio harmônico e justo entre indivíduos livres e iguais, que não se preocupam mais com a aprovação simpática do outro como dizia Smith, mas apenas com sua vantagem utilitária, à la Bentham.
Assim, a ortodoxia neoclássica parte do axioma (não-empírico) de indivíduos racionais e maximizadores de utilidade de acordo com preferências e dotações de recursos que precedem sua interação social. Nem suas relações nem suas preferências seriam estruturadas, assimetricamente, de acordo com seu posicionamento em classes sociais (e países) com poder diferente sobre recursos econômicos e políticos e sobre a formação de convenções sociais.

Partindo desses supostos axiomáticos, a dedução lógica assegura a conclusão esperada desde Adam Smith: as interações livres entre indivíduos (e países) levam a um equilíbrio estável e maximizador, satisfatório para todos. Como as interações individuais não são estruturadas por relações desiguais entre classes sociais e países que mudam historicamente, os fenômenos não precisam ser entendidos com base em uma análise qualitativa de assimetrias estruturais e suas transformações complexas, como é típico das heterodoxias.
À moda positivista, a causalidade é mera concomitância regular de eventos em uma economia de mercado que é essencialmente a mesma em qualquer tempo e espaço. Assim, os fenômenos são explicados pela mudança exógena de preferências, técnicas e intervenções políticas, gerando incentivos comunicados pelos preços que, por sua vez, induzem a reação de indivíduos maximizadores até que um novo equilíbrio seja alcançado.

A moeda é vista apenas como um véu que facilita trocas reais, enquanto o sistema financeiro apenas intermedia recursos reais entre poupadores e investidores. Assim, a inflação atrapalha a poupança e as interações mercantis que sempre tendem ao pleno emprego dos recursos reais, resultando de alguma intervenção exógena, como gastança do governo ou egoísmo dos sindicatos. Os equilíbrios aquém do ótimo não seriam resultados endógenos das interações, mas meras reações da economia de mercado a intervenções que querem levá-la além do ótimo.

O DESAFIO DE KEYNES

Em 1936, Keynes desafiou a ortodoxia ao afirmar que a economia monetária de produção tinha mecanismos endógenos que não asseguravam o equilíbrio com pleno emprego. O pleno emprego era uma situação possível e especial, mas uma teoria geral deveria explicar outros estados de equilíbrio sem pleno emprego. Keynes alegou que a mera disponibilidade de recursos não assegurava que fossem usados ao máximo, pois os capitalistas investiriam caso houvesse expectativas favoráveis de demanda efetiva para ocupar a capacidade ociosa.
Se imaginarem que a capacidade ociosa não será ocupada e estiverem endividados, os empresários podem destinar recursos para o pagamento de dívidas ou para a constituição de reservas financeiras. O que é racional para o indivíduo, contudo, é ruim para a classe: no agregado, a queda do gasto significa queda de receitas, o que pode tornar ainda mais difícil pagar dívidas e induzir a novas contrações dos gastos e das receitas.

Ao invés da causação cumulativa, a ortodoxia confia no feedback negativo da flexibilidade de preços para restaurar o equilíbrio maximizador: a queda de preços e salários aumentaria a demanda automaticamente. Keynes acusa aí uma nova falácia de composição: preços menores reduziriam a capacidade de pagamento de dívidas e encareceriam sua rolagem, enquanto salários menores reduzem o gasto dos capitalistas, mas também seu nível de produção e suas receitas, inibindo ainda mais o investimento. Michal Kalecki, o principal macroeconomista marxista contemporâneo de Keynes, diria que os trabalhadores tendem a gastar o que ganham, mas os capitalistas ganham o que gastam.

De nada adianta que o corte do gasto privado leve a uma redução da arrecadação de impostos. Se o governo cortar despesas, as receitas do setor privado voltariam a cair e a capacidade ociosa a subir. E nada garante que as exportações líquidas aumentem para compensar a contração da demanda interna.
Isso é agravado pelo funcionamento do sistema financeiro. Como mostrou Hyman Minsky, o sistema não se limita a intermediar recursos reais entre poupadores e investidores: ele cria poder de compra, endogenamente, através da expansão do crédito, alimentando um otimismo crescente que rebaixa exigências para concessão de empréstimos e inflaciona o preço de ativos financeiros.

Quando o ciclo muda de direção, as convenções sociais que animam a valoração de ativos tornam-se pessimistas, levando à queda de preços à medida que são liquidados em uma busca pela liquidez de saldos monetários e títulos da dívida pública. O aumento da poupança financeira desejada microeconomicamente não leva a um aumento da poupança macroeconômica, pois os investimentos caem e, com eles, a renda agregada, os lucros e a capacidade de pagar dívidas.

Assim como a elevação de investimentos, consumo dos trabalhadores, gasto público pode se realimentar e levar a economia a um boom de otimismo e tomada de riscos crescentes, a reversão dos gastos pode alimentar um círculo vicioso de pessimismo e queda de demanda até uma crise financeira, se a deflação de ativos financeiros levar à desconfiança quanto à solvência dos bancos que financiaram a expansão e a especulação.

O recado de Keynes é que o sistema não tem a capacidade de se auto-regular. Sem que o governo diminua sua poupança e incorra em déficits quando os empresários resolvem poupar coletivamente, a busca de poupança será frustrada pela queda da renda agregada. Sem que bancos centrais reduzam juros, ofereçam créditos que os bancos não conseguem contratar no interbancário e até comprem ativos quando os bancos os liquidam, a desaceleração cíclica e o esgotamento da bolha financeira acabará em falências bancárias e em uma montanha de dívidas impagáveis.

Melhor que remediar, contudo, seria prevenir a instabilidade com a construção de instituições apropriadas. Primeiro, o planejamento e coordenação de um volume amplo de investimentos públicos reduziria a instabilidade do investimento privado ao assegurar um nível adequado de demanda efetiva. Segundo, o banco central deveria assegurar a liquidez dos bancos, mas em troca proibir ou restringir fortemente o financiamento de posições nos mercados de ativos, separando o financiamento do investimento produtivo e os ciclos especulativos. Terceiro, controles de capitais proibiriam a especulação nos mercados de câmbio, enquanto instituições multilaterais financiariam desequilíbrios de balanço de pagamento sem impor uma recessão, que apenas transferiria o desequilíbrio de um país a outro. Finalmente, políticas de renda e sociais deveriam inibir a desigualdade, pois a maior propensão a consumir dos trabalhadores (em relação aos ricos) ampliaria o multiplicador do gasto autônomo e contribuiria para um nível adequado de demanda para os investimentos.

A RESPOSTA NEOCLÁSSICA

A reação ortodoxa foi enquadrar a macroeconomia de Keynes no arcabouço neoclássico, fazendo da situação de ociosidade de recursos novamente um caso particular da microeconomia do equilíbrio geral. Os macroeconomistas neoclássicos não abandonaram o individualismo metodológico nem incorporaram a concepção de causação cumulativa e endógena dos ciclos de crédito e investimento, o papel da incerteza e das convenções sociais que induzem os agentes a comportamentos individualmente racionais, mas coletivamente irracionais em ondas de otimismo que se desdobram em pessimismo, em razão do excesso de investimento em capacidade ociosa, inflação de ativos e endividamento.

Os neoclássicos não chegaram ao resultado keynesiano apontando motivos endógenos à interação entre capitalistas, pois mantiveram a suposição de indivíduos com acesso simétrico aos mercados de crédito e seguros e às melhores informações e tecnologias, usando o mesmo modelo teórico e operando em concorrência perfeita. O sistema só não seria levado ao equilíbrio maximizador por causa de falhas de mercado que, no fundo, eram um bloqueio exógeno a um sistema que não teria qualquer instabilidade intrínseca. Não haveria imperfeição ou equilíbrio sub-ótimo na realidade sem a perfeição subjacente ao modelo de indivíduos racionais e maximizadores de utilidade.

O irrealismo dos supostos e a experiência recorrente de crises levou a questionamentos crescentes dentro e fora da igreja neoclássica: como confiar nas previsões se os supostos eram cada vez mais deslocados de uma realidade de grandes empresas e bancos com poder oligopólico crescente? A falsa solução foi proposta por Milton Friedman em 1953, criando a metodologia neoclássica moderna e sua ênfase na formalização matemática e métodos econométricos.

Friedman alegou que os economistas neoclássicos não deveriam se importar com o irrealismo das hipóteses sobre a concorrência perfeita e sobre o comportamento dos indivíduos. Não era mais necessário fazer pesquisa empírica e histórica sobre as condições institucionais do capitalismo realmente existente. Bastava partir de supostos escolhidos arbitrariamente (axiomas não-empíricos) e supor que o mundo funciona "como se" eles fossem válidos. Ao invés de explicar, tratava-se simplesmente de prever a correlação entre variáveis exógenas e endógenas ao modelo, supondo, com toda a fé, que os elos causais entre elas resultem da operação (não observada) de indivíduos livres sem interações assimétricas.

A imensa maioria dos ortodoxos sequer sabe que a proposta metodológica de Friedman, próxima do instrumentalismo, é rejeitada quase universalmente entre filósofos e epistemólogos, porque faz da economia a única ciência em que a maioria dos praticantes não se preocupa em explicar fenômenos, mas apenas prever correlações com base em descrições e supostos completamente irrealistas sobre o funcionamento do objeto.
A despeito de sua artimanha metodológica, todas as hipóteses de Friedman foram refutadas quando se mostrou que confundiam causalidade e correlação ou que a correlação nem existia: que a oferta de moeda era exógena; que a variação de preços dependia da oferta exógena de moeda; que a velocidade de circulação da moeda era praticamente constante; que os agentes econômicos não se preocupavam com variáveis nominais; que a especulação estabilizante levaria o preço de ativos ao seu equilíbrio fundamental.

Não obstante seu fracasso teórico, a liberação do irrealismo dos supostos permitiu que vários economistas neoclássicos formulassem hipóteses ainda mais ousadas para elogiar a perfeição dos mercados e a imperfeição de políticas que busquem limitar e orientar comportamentos econômicos. A economia política neoclássica, por exemplo, admitiu de modo protocolar a existência de falhas de mercado (como monopólios naturais e a poluição), mas as considerou raras e menores do que as falhas dos governos que tentassem revertê-las.

Era a senha para o ataque neoliberal contra as instituições de regulação do capitalismo construídas no pós-guerra e desmontadas a partir da década de 1980. A revolução das expectativas racionais, liderada por Lucas, Barro e Sargent, levou ao extremo a confiança na mecânica dos mercados livres. Para os autores novo-clássicos, como os agentes racionais sabem que o aumento do gasto público levará à elevação futura de impostos, anulam completamente a política fiscal com cortes compensatórios dos gastos privados, para economizar recursos para o pagamento futuro de impostos. A melhor política contracíclica seria, portanto, cortar o gasto público, o que levaria os agentes a aumentar o gasto privado desde logo!

Como os mercados financeiros seriam eficientes e bolhas de ativos seriam impossíveis, as restrições às operações financeiras deveriam ser eliminadas ou fortemente reduzidas para permitir a melhor alocação possível dos recursos. Finalmente, políticas de rendas e sociais deveriam ser "flexibilizadas" para permitir a redução de salários e o aumento da poupança, a realocação de trabalhadores entre ramos e o aumento dos incentivos para o trabalho duro.

Hoje em dia, o campo neoclássico é dividido em dois grupos. A visão novo-keynesiana, mais à esquerda, reconhece falhas de mercado (rigidez de preços e salários ou assimetrias de informação) e confia na capacidade do Estado em regulá-las, enquanto os novo-clássicos desconfiam à direita. Os novo-keynesianos defendem políticas contra a desigualdade, mas, contra Keynes, compartilham com os novo-clássicos a hipótese de que geram perda de eficiência e crescimento. Também admitem a política fiscal "de emergência" durante crises, mas até 2008 se uniram em uma "nova síntese" que alegava que novas crises seriam improváveis graças à submissão dos banqueiros centrais às regras do regime de metas de inflação. Nenhuma das escolas neoclássicas previu a crise financeira mundial, ao contrário de inúmeros autores heterodoxos que mantiveram a concepção dinâmica das instabilidades do capitalismo herdada de Marx, Keynes e Minsky.

AUTOCRÍTICA SEM TEORIA

É claro que o fracasso das políticas e reformas neoliberais não poderia passar desapercebido pelo campo neoclássico. Curioso é que a autocrítica não passe perto dos neoclássicos brasileiros. Lisboa e Pessôa, por exemplo, sustentam o dogma que "em geral, as economias operam nas proximidades do pleno emprego" e não o consideram refutado pelas evidências desde 2008.

Continuam afirmando a contradição - central ao programa neoliberal - entre busca de igualdade e ganho de eficiência e crescimento, como se o aumento da desigualdade não tivesse convivido com redução do crescimento nas três décadas de neoliberalismo e como se até o FMI já não rejeitasse tal causalidade.

Também defendem a pauta mínima dos neoinstitucionalistas anglo-saxões quanto aos direitos de propriedade e gastos em educação como fonte do poderio de seus países, e não a percebem refutada 1) pelos casos de desenvolvimento com planejamento industrial, empresas estatais e bancos públicos nas periferias do capitalismo, 2) pelo fato de que regras legais, direitos de propriedade intelectual e o gasto educacional foram ampliados nas últimas três décadas, o que não impediu o aumento e aprofundamento das crises financeiras depois do ataque neoliberal, liderado por reformadores anglo-saxões, às instituições keynesianas de regulação dos mercados.

Com efeito, os países que mais cresceram foram os que combinaram a flexibilidade da empresa privada com controles amplos sobre o sistema financeiro, assim como empresas estatais, bancos públicos e políticas industriais que orientavam investimentos públicos e privados, internos e externos. Em suma, o neoliberalismo fracassou na promessa de alocar melhor os recursos (sem crises) e de ampliar a desigualdade para gerar mais crescimento econômico.

É curioso que Lisboa e Pessôa aleguem que as controvérsias teóricas devam ser resolvidas com evidências empíricas, mas ao mesmo tempo desconheçam as evidências que os próprios neoclássicos juntaram contra as proposições teóricas que exportaram, desde a década de 1980, para o Brasil e o resto do mundo através do Consenso de Washington.

Há poucas semanas o Fundo Monetário Internacional surpreendeu ao publicar uma autocrítica aguda do neoliberalismo. A autocrítica envolveu três aspectos do programa que o Fundo impôs aos países periféricos desde a década de 1980: 1) liberalização financeira; 2) a relação entre desigualdade e crescimento econômico; 3) austeridade fiscal.

É digno de nota que tamanha autocrítica se fez sem qualquer reflexão teórica profunda (apesar das dúvidas de Olivier Blanchard), como se não houvesse sistemas universitários e teóricos que formassem economistas que previam o fracasso das reformas neoliberais desde o início. Mais do que isso: como se o próprio patriarca do FMI, John Maynard Keynes, não tivesse criado um sistema teórico que explica porque fracassam as políticas e instituições que a nova ortodoxia neoliberal do FMI difundiu pelo mundo quarenta anos depois de sua criação, apoiada pelas "melhores" faculdades de economia e pelo próprio governo dos EUA, assim como por "think-tanks" financiados por grandes empresários e corporações.

Diante da descoberta muito tardia do fracasso das previsões de seu sistema teórico de base neoclássica, os neoclássicos não sabem o que fazer, a não ser agregar hipóteses secundárias, ad hoc, por cima de modelos hipotéticos que partem de um único "agente representativo", mas preveem o equilíbrio maximizador entre indivíduos racionais. A mágica é retorcer os modelos com "choques imaginários" e "falhas de mercado" de modo que, exogenamente, produzam resultados econométricos aparentemente adequados aos dados recortados. A explanação teórica e a reconstituição histórica, no entanto, se perdem em meio a formalizações e racionalizações irrelevantes para entender e explicar as economias capitalistas realmente existentes.

Quanto à liberalização financeira, foi acompanhada pela explosão de crises, à medida que os países confiaram na capacidade de auto-regulação dos mercados e desmontaram a regulamentação keynesiana do sistema financeiro doméstico e os controles ao movimento internacional de capitais. O FMI agora voltou a admitir controles de capitais como no mundo anterior à década de 1980 e como na Índia e na China ainda hoje, embora o principal sócio da instituição multilateral, os EUA, vete uma defesa explícita que sequer é discutida no meio da ortodoxia brasileira.

No que tange às relações entre desigualdade e crescimento econômico, tecnocratas neoliberais legitimaram o ataque de empresários, desde a década de 1970, contra os impostos que financiavam o Estado de bem-estar social e contra os arranjos sindicais e políticos que asseguravam o aumento de salários reais. Recuperando argumentos pré-keynesianos, economistas neoclássicos apresentaram evidências episódicas para assegurar que a redução de alíquotas de impostos sobre os ricos e a "flexibilização" (queda) de salários reais e do gasto social aumentariam o crescimento econômico, o nível de emprego e a própria arrecadação tributária. Hoje o FMI admite que o aumento da desigualdade, parcialmente resultante do desmonte das políticas sociais e salariais que buscavam maior igualdade social, trouxe menos e não mais crescimento econômico.

Programas de austeridade fiscal, por sua vez, não se mostraram capazes de controlar o crescimento da dívida pública em relação ao PIB, tendendo ao contrário a aumentá-la ao provocar desacelerações ou mesmo recessões que deprimem a arrecadação tributária. Hoje, o FMI considera melhor reduzir o peso da dívida pública no PIB "organicamente", isto é, depois que o crescimento econômico seja retomado com políticas anticíclicas e, então, provoque aumento da arrecadação tributária a um ritmo superior ao do gasto público, enquanto a redução da taxa de juros diminui o peso da dívida pública no PIB. A ideia de que a contração fiscal é expansionista só não morreu no meio da ortodoxia brasileira.

A DITADURA DA AUSTERIDADE

Só a fé na hipótese de contração fiscal expansionista explica a desconsideração dos neoclássicos brasileiros em relação aos dados de queda da rentabilidade das empresas (apesar das isenções fiscais), deflação do preço das commodities e o ciclo longo de endividamento de empresas e famílias cuja reversão se iniciava em 2014. Nestas condições, tomar a parte pelo todo, o micro pelo macro, a economia doméstica ou a empresa pelo sistema complexo, implica em recomendações desastrosas de política econômica: para um empresário individual, o corte do gasto público e do salário real pode representar promessa de custos menores no futuro, sem que entenda a interação complexa por meio da qual a queda resultante da demanda agregada vai prejudicar, antes da redução de custos, as receitas e o balanço patrimonial de sua empresa.

Mais grave é que o mesmo equívoco se repita entre economistas. Sua esperança é que o investimento privado se recupere à medida que corte do gasto público acompanhe a queda da arrecadação, sem prever que, ao se defrontar com o corte da demanda gerado pela austeridade fiscal e salarial, o empresário vai destinar receitas para pagar suas dívidas e comprar títulos públicos, sobretudo se o Banco Central prometer um ciclo longo de elevação de juros.

Em um sistema complexo, a falácia de composição implica que quando todos, inclusive o governo, tentam poupar, o corte de demanda agregada frustrará o desejo de poupar e dificultará ainda mais o pagamento das dívidas. Como não perceber o desastre caso o governo e o Banco Central também sinalizem para uma grande depreciação cambial que, antes de estimular exportações, encarecerá importações e passivos externos?
Nos meses finais de 2014, já escrevíamos que a economia brasileira estava à beira da recessão. Também apontávamos a queda do preço das commodities, a operação Lava-Jato e a possibilidade de racionamento de água e energia como motivos porque um ajuste fiscal seria contraproducente ao jogar a economia na recessão que acentuaria a queda da arrecadação tributária e aumentaria o peso da dívida pública no PIB. Ao mesmo tempo, economistas neoclássicos faziam festa com o anúncio do programa de Joaquim Levy, expressa por exemplo na previsão do boletim FOCUS de que a economia se recuperaria em relação a 2014, crescendo 0,8% em 2015. A breve melhoria da confiança empresarial no final de 2014 parecia dar materialidade à crença de que, pelo menos no Brasil, a fada da confiança faria milagres.

Nunca afirmamos que foi apenas o corte severo da despesa pública, acelerado no primeiro semestre de 2015, que provocou a contração do PIB de 3,8%. Neste caso, o "conjunto da obra" que reforçou a desaceleração cíclica já em curso e jogou a economia na recessão incluiu, além das políticas monetária e cambial incensadas pela ortodoxia, o aumento de receitas por meio da elevação de preços públicos e impostos federais e estaduais, e as declarações de Levy que continuaria cortando o que fosse necessário para correr atrás da enorme queda de arrecadação e alcançar a meta fiscal irrealista, acentuando a espiral descendente que, certamente, contribuiu para aumentar a impopularidade da presidenta e as incertezas trazidas pela crise política.

Afirmamos sim que o programa fiscal seria contraproducente para sua finalidade declarada, melhorar o resultado fiscal ou, pior ainda, a relação dívida pública/PIB. Estudos econométricos apontam que o multiplicador fiscal, o montante que a renda nacional cresce (ou cai) para cada Real gasto (ou eliminado) pelo governo, se amplia em uma recessão, podendo chegar a um valor maior do que 3,5, sobretudo se cortar o investimento público e prejudicar a confiança no futuro de empresas e famílias. A sensibilidade da arrecadação tributária a uma recessão também é maior, de modo que a tentativa do governo de aumentar sua poupança tende a se frustrar à medida que o multiplicador fiscal se eleva e a arrecadação despenca. Não se estimou o esforço tributário de Estados e municípios, mas o da União chegou a pelo menos 0,44% do PIB, com ganho de carga tributária de apenas 0,12% em 2015 (e com IRPF de 2014!).

Ou pior, uma política que contribui para derrubar o PIB não tem como reduzir a relação dívida/PIB, tanto mais se a política de juros altos colabora para aumentar o numerador e reduzir o denominador. Como dizia Keynes, se há algum momento propício para a austeridade, esse é o boom e não a recessão. O ônus da prova de que o contrário vale para o Brasil, mas não no resto do mundo, continua com os defensores de primeira hora da austeridade expansionista.

Eles precisam provar, também, que a concentração da renda aumenta a capacidade de recuperação da economia brasileira, que acabou de passar por um longo ciclo de crescimento sob o impulso da desconcentração da renda e da incorporação de trabalhadores pobres aos mercados de consumo. Joaquim Levy afirmou em junho de 2015 que havia gente que não queria entrar mais no mercado de trabalho, mas voltaria com a recessão a procurar emprego, o que seria bom pois "não existe crescimento sem aumento da oferta de trabalho."

Em debate que tivemos em outubro de 2015 com Lisboa e Pessôa, este afirmou que "quanto mais os salários reais caírem, mais rápido e indolor o ajuste vai ser. Em maio, junho, fiquei super feliz porque as expectativas estavam mostrando uma queda de salário real de 5%". Ora, Keynes já mostrara há décadas que, assim como o corte do gasto público, a queda de salários e do nível de emprego também reduz os lucros agregados à medida que as vendas caem. Mesmo prevendo salários e custos menores, os capitalistas não investem sem demanda. E, paradoxalmente, não lucram se não gastam.

O resultado é que a queda de receitas torna as empresas superendividadas, com risco crescente de inadimplência que, por sua vez, retrai ainda mais o crédito bancário. Ou seja, quando todos poupam para pagar suas dívidas ao mesmo tempo, tanto a dívida pública quanto a privada aumentam em relação ao PIB em queda.

Curiosamente, muitos dos economistas que diziam não haver espaço fiscal para uma política anticíclica no final de 2014 aceitaram a primeira revisão da meta de déficit fiscal para R$ 170,5 bilhões em 2016 pelo governo interino, nos fazendo supor que não eram tecnicamente equivocadas, mas politicamente motivadas, as censuras àqueles que, como nós, criticavam a resistência do ministro Levy a revisar a meta fiscal irrealista em 2015.

A solução do novo governo Temer é, contudo, dobrar a aposta na austeridade, tornando-a permanente com a PEC 241, que impede a ampliação real do gasto público. Se aprovada, levará a cortes radicais nas leis que preveem ampliação da cobertura de bens e serviços públicos, inclusive educação e saúde, para poupar recursos para o pagamento da dívida pública.

Macroeconomicamente, é um mau negócio. O gasto social tem um grande multiplicador fiscal, conservadoramente estimado pelo IPEA acima de 1,5, mas o multiplicador do pagamento de serviços da dívida pública é estimado pouco abaixo de 0,8, dado o fato que seus portadores são, em geral, liberados de preocupações imediatas de consumo.

Embora mesmo o FMI admita que a melhor maneira de controlar o peso da dívida pública no PIB é estimular o PIB e reduzir a taxa de juros, as atas do Copom sob comando de Ilan Goldfajn parecem condicionar a queda da taxa de juros à "continuidade dos esforços para aprovação e implementação (das) reformas fiscais", leia-se a PEC 241.

O problema disso, primeiro, é que o déficit público não resulta de gastança, mas de queda de arrecadação, logo a inflação não resulta de excesso de demanda pública a controlar com juros altos. Segundo, os juros elevados e inexplicáveis são o principal determinante da ampliação da dívida pública, gerando custos que a austeridade do gasto social e do investimento público é incapaz de controlar, tanto mais porque os cortes limitam o crescimento do PIB.

Politicamente, é uma impostura: pesquisas de opinião mostram que a imensa maioria da população (até 98%) aprova a universalidade e a gratuidade da saúde e da educação pública. No mundo acadêmico, além de injusta, a austeridade é vista como contraproducente tecnicamente. O maior risco atual à democracia brasileira é que instituamos uma ditadura de tecnocratas que legitimam, com retórica cientificista, mudanças no pacto social inscrito na Constituição Federal com base em argumentos desatualizados empírica e teoricamente.

LUIZ GONZAGA BELLUZZO, 73, é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp.
PEDRO PAULO ZAHLUTH BASTOS, 45, é professor associado do Instituto de Economia da Unicamp.